Os vereadores aprovaram por unanimidade, na segunda-feira (30), durante a 35ª sessão ordinária, o projeto de lei de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC) que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araras, o mês “Maio Laranja” a ser comemorado anualmente como mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Araras.
A finalidade da lei é mobilizar o Município e todos os segmentos da sociedade com campanhas de mobilização, prevenção, conscientização, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. A lei sugere a realização de atividades educativas e de valorização da vida.
De acordo com a proponente da proposta, o objetivo é realizar ações que despertem a comunidade para as situações de violência vivenciadas por crianças e adolescentes, como violência doméstica, exploração e abuso sexual, prostituição, uso de drogas e pedofilia, visando garantir um ambiente de respeito e dignidade à condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em processo de desenvolvimento. “Com esta lei, temos que incentivar o protagonismo juvenil, orientar as famílias, conscientizar os pais de como se prevenir da pedofilia, implantar políticas públicas, programas e projetos relacionados ao assunto e, sobretudo debater sobre este tema nas escolas municipais com pais e alunos”, justifica a vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira, no projeto.
A escolha da cor laranja foi motivada pelo estudo sobre o conceito da palavra “laranja”, que é utilizada para designar uma pessoa que é usada em benefício de outra, fato que se assemelha ao abuso e à exploração sexual praticado com crianças e adolescentes, as quais são usadas para satisfazer os desejos sexuais do outro. A ideia é ampliar no mês de maio, o uso da cor laranja, simbolizando a campanha em prédios públicos, avenidas e igrejas.
Segundo um balanço feito em 2016, das 133 mil denúncias feitas no disque 100 – Disque Direitos Humanos -, 76 mil se referem a abuso contra criança e adolescente. “Por isso essa lei é muito importante, vamos ter um mês dedicado a este tema de grande complexidade e impacto tanto na vida das crianças e adolescentes que sofrem tais abusos, quanto na vida daqueles que estão à sua volta”, explica Deise Olimpio.
