TAC envolve ainda doação em dinheiro e controle de poluentes
Frutos de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo MPSP e pela empresa Nestlé, dez ambulâncias foram entregues ao município de Araras nesta segunda-feira (3/7). O acordo foi assinado no âmbito de uma ação ajuizada pela Promotoria de Justiça com o objetivo de compatibilizar a atividade industrial desenvolvida pela companhia instalada na cidade com o controle de poluentes emitidos no processo de produção, tendo em vista que se trata de uma questão de proteção ao meio ambiente e à saúde da população local.
Além das ambulâncias, foram entregues pela Nestlé uma viatura para ser usada pelo Centro de Reabilitação de Animais Silvestres e R$ 200 mil ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Araras, tudo a título de compensação ao dano moral coletivo.
Assinado pela promotora de Justiça Ligiane Bueno e pela representante legal da Nestlé, o acordo traz também uma série de medidas a serem implementadas pela empresa para permitir controle e monitoramento, por exemplo, das emissões de óxidos de hidrogênio, odores, material particulado na atmosfera e poluição sonora.
Fonte:
Núcleo de Comunicação Social / Ministério Público do Estado de São Paulo
