Os vereadores aprovaram por unanimidade em 2º turno, na última segunda-feira (12), durante a 28ª sessão ordinária, o projeto de lei do Executivo Municipal que trata sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária – para o exercício financeiro de 2020.
Das 32 emendas ao projeto, três de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) foram retiradas por ele próprio e as outras 29 sugeridas pelos vereadores Felipe Dezotti Beloto (PR), Anete Monteiro dos Casagrande (PSDB), Célio Alves Pacheco (PDT), José Roberto Apolari (PTB), Marcelo de Oliveira (PRB) e Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), foram aprovadas. As emendas não acarretam aumento de despesa ou renúncia de receita, apenas remanejamento de verbas.
Prevista nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO constitui o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte, de modo a antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos.
O orçamento previsto para investimento pelo Executivo em 2020 é de 661 milhões de reais, montante que deverá ser empregado na implantação de programas, projetos, ações e obras, sendo que pelo menos, 25% da receita serão aplicados na Educação e 15% na Saúde, conforme exige o artigo 212 da Constituição Federal.
Sobre o tema, foi realizada uma audiência pública no dia 18 de julho, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e mídias sociais, proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo composta pelos vereadores Eduardo Elias Dias (PHS), Marcelo de Oliveira (PRB) e Pedro Eliseu Sobrinho (DEM).
Fonte: Nilsinho Zanchetta – Diretoria de Comunicação da CMA
